O objetivo da proteção à marca é duplo. Em primeiro lugar, é uma alternativa para proteção dos empresários em relação a concorrência desleal que pode incidir na confusão entre o publico consumidor, levando-os a crer que estariam adquirindo produtos ou serviços do legitimo titular da marca, quando na verdade estão consumindo uma imitação que possivelmente pode ser de qualidade bastante inferior. Fato este que poderia ocasionar uma perda substancial nas vendas do legitimo titular da marca, bem como prejudicar sua reputação e causar a perda de clientes consumidores.

O objetivo secundário está intrinsecamente ligado ao primário, visando proteger os consumidores dessa prática comercial enganosa. Ainda, é importante ressaltar que em muitos casos o valor de mercado de uma determinada empresa pode depender essencialmente do valor da sua marca.

O registro de marca vigora pelo prazo de dez anos, contados da data da concessão, prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos. O pedido de prorrogação deverá ser formulado durante o último ano de vigência do registro, mediante pagamento.

O INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial é uma Autarquia Federal criada no ano de 1970. É o órgão responsável por prolatar decisões, bem como estabelecer o tramite processual acerca do registro das matérias ligadas a Propriedade Industrial.
Vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Localiza-se na cidade do Rio de Janeiro, Brasil.

Patente é uma invenção legalmente comercializável dotada de caráter inovador e deve preencher os seguintes requisitos:
Deve demonstrar características novas que não sejam conhecidas no corpo dos conhecimentos existentes (“estado da técnica”) no seu campo técnico de atuação.
Não pode ser evidente, ou seja, dedutível.
Deve ter uso prático e aplicação industrial.
E por fim, a invenção deve ser constituída do que se denomina de Matéria Patenteável, nos termos da Lei aplicável ao caso.
A proteção da Patente se estende por um período de 20 anos.